Menino indígena rema na Amazônia colombiana Foto: Rhett A. Butler.
Desde 2008, os governos investiram 1,64 bilhão de dólares em fundos para dar um novo impulso no REDD+, ou no programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, em um esforço global na conservação e gestão sustentável das florestas de todo o mundo, para melhor gerenciar a mudança climática Entretanto, um novo relatório feito pela Iniciativa dos Direitos e Recursos (IDR) diz que a mesma quantia de dinheiro poderia ter assegurado aos indígenas e à população local os direitos legais dos 450 milhões de hectares de floresta, uma área 40 por cento maior do que a Índia.
“A garantia dos direitos das populações indígenas e das comunidades locais é condição prévia para o sucesso do REDD+ mas, infelizmente, ele não tem feito progressos substanciais no que diz respeito a posse florestal – tanto na forma da lei quanto na prática”, disse Bryson Ogden, analista da IDR, ao mongabay.com.
As pesquisas têm mostrado que cada vez mais que os povos indígenas e as comunidades locais são frequentemente os maiores protetores das florestas mas, mesmo assim, o direito pela terra continua a avançar não apenas em passo lento, mas totalmente ao acaso, no mundo todo.
” A quantidade zonas florestais garantidas para propriedade comunitária desde 2008 é menos que 20 por cento do que foi garantido nos seis anos anteriores, apesar das decisões dos países em implementar as iniciativas do REDD+ que frequentemente citam a garantia da posse plena como condição-chave para o sucesso”, disse Ogden. “Esses achados indicam que… as iniciativas do REDD+ ainda não estão sendo traduzidas em aumentos globalmente significativos nas áreas de posse e controle dos povos indígenas e das comunidades locais”.
O relatório apontou ainda que a elucidação e a documentação dos direitos das comunidades nas grandes paisagens é relativamente barato: em média, apenas 3,78 dólares por hectare em países como a China, Bolívia, Equador, e Moçambique.
Analisando exemplos específicos, o relatório constatou que a AMAN, Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago, planeja mapear 50 milhões de hectares das comunidades de floresta na Indonésia nos próximos sete anos, com custo entre 189 e 500 milhões de dólares. Na Índia, o custo para a garantia dos direitos de posse seriam entre 67,5 e 537 milhões de dólares para uma população tribal de 88 milhões de pessoas.
Floresta tropical em Bornéu Foto: Rhett A. Butler: Rhett A. Butler.
“Países que implementam o REDD+ devem mostrar o compromisso com o direitos da posse da terra das comunidades, e tal compromisso deve ser de longo prazo. Não é necessariamente uma alternativa. Ao contrário, a garantia os direitos pela posse da terra às comunidades locais pode ajudar a assegurar que o investimento no REDD+ tenha resultados mais fortes e sustentáveis”, Ogden declarou ao mongabay.com.
Ainda, um número de países–incluindo aqueles que pressionam o REDD+ – ou deixaram de lado ou violaram os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais para que pudessem explorar as atividades de abate madeireiro, mineração, energia hidrelétrica e combustíveis fósseis nas zonas florestais.
“Muitos dos governos dos países em desenvolvimento têm ainda que decidir se eles vão abraçar o desenvolvimento de um modo mais sustentável, baseado na inclusão e no respeito pelos direitos de todos os cidadãos ou se optarão pelos atalhos dos valores imediatos, entregando as terras pertencentes às populações para investidores ou companhias extrativistas”, disse Ogden.
Por exemplo, o Peru arrendou 60 por cento da sua parte na floresta amazônica para concessões de óleo e gás. Essa enorme faixa de terras disponíveis para o desenvolvimento aberto sobrepõe 70 por cento de todas as comunidades indígenas no país. Essa tensão resultou em agitações sociais de larga escala, incluindo um protesto que se tornou violento em 2009, quando 33 pessoas, no mínimo, foram mortas.
Odgen complementou que tal enfoque de desenvolvimento explorador de curto prazo “frequentemente ocorre ao custo de ganho econômico de longo prazo, visto que os investidores, também, demoram a prosperar quando são atormentados pelos riscos financeiros e de reputação associados com o investimento em países onde os direitos das terras das populações locais não estão assegurados”.
O relatório coincide com o anúncio de um novo grupo que ajudará a facilitar os direitos pela posse da terra por todo o mundo: As instalações do International Land and Forest Tenure O grupo está sendo financiado pelo governo da suécia ao custo de 15 milhões de dólares.
” A falta de claros direitos de propriedade e uso da terra afeta o sustento de milhões de moradores das florestas e tem também encorajado a expansão da exploração madeireira ilegal e a perda das áreas florestais”, disse Charlotte Petri Gornitzka, diretor geral da SIDA, agência sueca de cooperação internacional para o desenvolvimento.
Dani na Nova Guiné Foto: Rhett A. Butler.
A extração madeireira ilegal continua sendo um problema desenfreado no mundo todo, não apenas destruindo as florestas como também, frequentemente, colocando os donos das terras –comunidades locais e populações indígenas–contra os exploradores criminosos. Mais recentemente, um conhecido líder da comunidade Ashaninka, Edwin Chota Valera, foi assassinado junto com três outros membros da sua tribo, provavelmente por ter se manifestado contra a extração madeireira desenfreada nas suas terras.
O IRR espera que a nova facility possa pressionar a comunidade internacional e os governos a tratarem as questões relacionadas com a terra de modo mais sério–e a vê-las como uma solução viável para um número de problemas sociais e ambientais.
” A Facility irá fornecer financiamento e suporte técnico para os projetos de reformas na posse das terras nos países em desenvolvimento, governancia florestal, segurança alimentar, metas no clima e nos direitos humanos”, explicou Ogden. “Isso é particularmente importante em áreas que estão sob pressão aguda nos seus governos e no setor extrativista”.
Ogden notou que o REDD+ pode não ser viável em muitos lugares, caso o direito pela posse da terra não seja assegurado primeiro. Na verdade, muitas comunidades locais e povos indígenas viram o programa com descrença, como os povos Kuna e Guna no Panamá, que rejeitaram completamente.
” Agora há fortes evidências que o papel das florestas tropicais no combate da mudança do clima só será realizado se existir justiça para as pessoas cujas vidas são intimamente conectadas com essas florestas”, concluiu Ogden. “Maiores direitos ajudam os povos indígenas e as comunidades locais alcançarem as metas de desenvolvimento econômico. na medida que os esforços internacionais na luta pela mudança do clima se tornam importantes, a comunidade internacional deve abraçar essas verdades”.
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