Vista aérea da mina de ouro no rio Huaypetue, Peru. A mina, que entrecorta a floresta amazônica, tem sido responsabilizada por danos ambientais em larga escala e por problemas sociais, incluindo-se acusações de trabalho infantil. Imagem: Rhett A. Butler.
Em um esforço para alavancar os parcos investimentos nos setores de combustíveis fósseis e mineração, o Peru aprovou uma nova lei bastante controversa que subverte muitas das proteções ambientais e, essencialmente, enfraquece o Ministério do Meio Ambiente. A nova lei não somente tem preocupado os ambientalistas quanto ao seu impacto sobre o país — com 60% do território dentro da floresta amazônica — como também a forma como as medidas irão minar o desenvolvimento da “UN Climate Summit” (Conferência do Clima da ONU) em dezembro próximo, que será sediada no Peru.
A nova lei, assinada pelo presidente Ollanta Humala no início deste mês, é abrangente em sua aplicação. Ela reduz significativamente a maioria das multas por danos ambientais, obriga os estudos sobre impacto ambiental a serem realizados em apenas 45 dias, e irá permitir a mineração e exploração de combustíveis fósseis em todas as áreas protegidas recém-criadas.
“Nós consideramos essas medidas um retrocesso grave para o Peru no campo ambiental. Nós solicitamos ao governo peruano que reconsidere e desista dessa iniciativa”, relataram em cartas mais de 100 grupos ambientais locais e internacionais protestando contra a nova lei.
A lei também prejudica o Ministério do Meio Ambiente, que foi estabelecido apenas em 2008, por não permitir que o órgão estabeleça padrões para a qualidade do ar, do solo e da água. Não surpreendentemente, o ministro Manuel Pulgar-Vidal, votou contra os projetos de lei.
Por fim, a nova lei decreta grandes reduções de impostos para as empresas mineradoras estrangeiras que estiverem em operação no país.
No entanto, o Peru continua a ser importunado por conflitos arraigados entre as comunidades locais e as empresas mineradoras e petrolíferas. Os povos indígenas da Amazônia têm protestado contra a exploração de petróleo e de seus territórios tradicionais durante décadas, enquanto muitas comunidades andinas têm feito campanha contra as minas em constante expansão.
 Blocos de petróleo e gás na Amazônia ocidental. O amarelo sólido indica blocos já arrendados para as empresas. O amarelo hachurado indica blocos propostos ou ainda em fase de negociação. As áreas protegidas exibidas são aquelas consideradas estritamente protegidas pela IUCN –União Internacional para a Conservação da Natureza (categorias de I a III). Imagem modificada de Finer at al (2008). |
Os conflitos passaram a se tornar violentos. Em 2009, um protesto contra uma nova lei de abertura de vastas áreas da Amazônia à exploração madeireira, mineração e exploração de combustíveis fósseis terminou na morte de 23 policiais e de, pelo menos, dez manifestantes indígenas. A lei que estimulou o incidente acabou por ser anulada e o presidente que a defendeu, Alan Garcia, abandonou o cargo. Seu substituto, Humala, foi eleito com esperanças — e promessas — que conseguiria melhor atenuar o conflito entre as indústrias multinacionais e as comunidades locais.
De fato, os ambientalistas foram encorajados por alguns progressos ocorridos no Peru desde a eleição de Humala. Por exemplo, no ano passado, o país declarou estado de emergência devido a décadas de poluição por óleo no rio Pastaza na Amazônia. Esse estado de emergência, que obrigou a gigante petrolífera Pluspetrol a limpar a área, foi impulsionado pelos padrões de solo e água definidos pelo Ministério do Meio Ambiente, que a nova lei extingue.
A “Associated Press” (agência de notícias norte-americana) relata que o Peru promulgou a lei em resposta à desaceleração do seu crescimento econômico, que caiu de 6,3%, em 2012, para 5% no ano passado. O país latino-americano é fortemente dependente dos combustíveis fósseis e da mineração. Atualmente, a mineração representa cerca de 60% das exportações, com a extração de ouro representando cerca de um terço desse valor. Enquanto isso, aproximadamente 70% da Amazônia peruana tem sido leiloada às empresas petrolíferas para exploração.
Críticos da nova lei também temem que as suas ramificações possam ser disseminadas para outros países, além do Peru.
“No contexto da crise climática global, em que são necessárias ações concretas e urgentes, essa nova lei é um sinal muito ruim, que fica ainda pior, considerando-se o papel do Peru como Presidente da COP 20 [Conferência das Partes]”, escreveram grupos ambientais. “Essa lei de investimentos proposta premia aquelas partes que não cumprem as regras ambientais vigentes no Peru.”
Uma das responsabilidades de estar à frente da atual presidência da Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — que é sediada em um país diferente a cada ano — é receber a conferência anual de mudanças climáticas, em dezembro deste ano. As esperanças aumentam com a aproximação do evento, uma vez que abre caminhos para um novo acordo em Paris, em 2015. Mas, como anfitrião, o Peru poderia ter influência considerável sobre o resultado deste ano. Os anfitriões mais recentes, Polônia e Catar, foram criticados por não fazer o suficiente para instigar maiores ambições nas conferências dos últimos dois anos.
“Estamos em um momento crucial, quando exige-se do Peru e espera-se que ele acelere e mostre liderança consistente e coerente para desenvolver políticas ambientais em face das mudanças climáticas”, escreveram os grupos ambientalistas.
Poucos dias após a nova lei ser aprovada, Pulgar-Vidal, o ministro do Meio Ambiente, disse que o país estava no caminho certo para uma conferência ousada.
“Recebemos bons sinais e um forte apoio político”, ele disse aos delegados da conferência em Petersburgo. “Nosso principal objetivo é ter um foco consistente e concordância de projetos; é a única maneira de avançar no sentido de ter-se uma COP fortalecida em Paris.”