Um novo relatório explora os passos inovadores que estão sendo tomados pelas maiores empresas do setor na melhoria das práticas sociais e ambientais
Plantação de óleo em Riau. Foto: Rhett A. Butler.
O setor de óleo de palma da Indonésia ganhou uma reputação notória nos anos recentes. As companhias de óleo da palma são acusadas, rotineiramente, pelo desmatamento das florestas primárias, destruindo os habitats de espécies ameaçadas, liberando quantidades maciças de carbono pela drenagem dos pântanos turfosos e alimentando conflitos de terra com comunidades locais.
Diante da difusão dessa crítica, algumas companhias de óleo da palma estão explorando alternativas para limparem as suas operações, implementando programas inovativos para minimizar o dano ao ambiente e assegurando que as comunidades locais se beneficiem dos investimentos em óleo de palma, de acordo com um recente estudo.
Num relatório publicado no último mês, a empresa Daemeter Consulting explorou seis programas que estão sendo realizados por alguns dos gigantes no setor de óleo da palma na Indonésia – Agri Asian, Astra AgroLestari, Musim Mas, Cargill, PT Rea e Wilmar.
Os programas apresentados no relatório, que foi financiado pelo Climate and Land Use Alliance, tratam algumas das críticas mais severas lançadas contra o setor.
Alguns projetos são designados para a redução da poluição e das emissões de carbono, enquanto outros ajudam no apoio às comunidades locais, aumentando a produtividade ou protegendo os habitats-chave que abrigam algumas das espécies as mais ameaçadas de Indonésia.
E, de acordo com o relatório, mostram que a melhoria das práticas no setor do óleo da palma é não somente possível, mas em alguns casos pode ajudar no aumento dos lucros, fazendo com que as companhias se tornem mais acessíveis aos clientes, que demandam produtos produzidos com sustentabilidade.
“A sustentabilidade esta cada vez mais sendo vista pelo setor como uma fonte de inovação e crescimento do que simplesmente um gerenciamento de risco”, Gary Paoli, autor do relatório de 73 páginas,Best Management Practices in the Indonesian Palm Oil Industry, disse numa declaração após a publicação do relatório no dia 12 de fevereiro.
“Estas tendências devem ser recompensadas e fortalecidas”, complementou Paoli.
Desmatamento para o desenvolvimento da plantação de óleo de palma em Riau. Foto: Rhett A. Butler.
Chaves para o sucesso
Uma linha comum encontrada em muitos dos estudos de caso foi o amplo suporte para reformas sociais e ambientais dado pelos funcionários da empresa em todos os níveis – incluindo a gerência sênior.
Esse alto nível de suporte foi particularmente importante quando o Musim Mas Group, uma companhia que controla quase 120.000 hectares (297.000 acres) de plantações estabelecidas, e que possui uma das maiores refinarias de óleo da palma do mundo, decidiu construir uma instalação de captação de combustíveis gasosos em Pangkalan Lesung, na província de Riau.
Muita atenção tem sido dada às altas emissões de carbono pela conversão das terras em plantações óleo de palma. Entretanto, os compostos efluentes líquidos do óleo da palma (POME), um dos produtos derivados do processamento do óleo de palma cru, também libera grandes quantidades de metano e de outros gases de efeito estufa na atmosfera.
A tecnologia para capturar o metano e convertê-lo em eletricidade existe, mas o custo de instalação e de manutenção desses sistemas da captação pode ser elevado.
A construção do edifício-piloto para a captação em Pangkalan Lesung e as mais recentes construções na empresa Musim Mas não poderiam ter ocorrido sem o forte apoio do alto escalão, o disse o relatório.
“Quando começamos o projeto, nossas motivações preliminares foram o compromisso do nosso diretor-presidente na mitigação do impacto ambiental das nossas operações e as oportunidades que poderiam ser derivadas das práticas sustentáveis”, Gan Lian Tiong, chefe da equipe de sustentabilidade da Musim Mas, disse numa declaração à Daemeter.
Após a implementação das suas práticas de desperdício-zero, todavia, a empresa viu benefícios adicionais. “Descobrimos que nossos clientes preferem trabalhar conosco, porque nosso projeto os ajuda na diminuição da pegada do carbono dos seus produtos”, disse Tiong.
Desmatamento para o desenvolvimento da plantação de óleo de palma em Riau. Foto: Rhett A. Butler.
Não apenas uma formalidade à cumprir
A criação de programas para tratar as questões sociais e ambientais, como sendo parte-chave das operações da empresa, pareceu ser um outro fator que poderia conduzir ao sucesso.
Os estudos de caso observaram dois programas focalizados no compromisso com a comunidade – o esquema de recompensa para o pequeno fazendeiro do grupo Asian de Agri, nas plantações da sua subsidiária, Inti Indosawit Subur, e um programa da responsabilidade social incorporada que está sendo realizado pela Astra Agro Lestari.
Em ambos os casos, afirmou o relatório, os programas foram vistos como partes fundamentais das empresas e trouxeram resultados significativos.
O governo da Indonésia atualmente requer que em todas as plantações de óleo de palma, 20 por cento das terras em suas concessões sejam destinadas aos pequenos produtores no esquema “plasma”. Os proprietários de pequenas áreas de terras, ou os produtores do esquema “plasma”, plantam e cultivam o óleo de palma em lotes de 2 hectares, e vendem a colheita dos cachos do fruto fresco (CFFs) para a companhia.
A lei indonésia também exige que as companhias forneçam auxílio no desenvolvimento das comunidades que vivem nas plantações ou em torno delas, por meio de programas da responsabilidade social incorporada, que tipicamente fornecem auxílio de saúde, de educação ou nos meios de subsistência às comunidades.
Mas, enquanto esses programas são obrigatórios por lei, muitas companhias parecem vê-los apenas como uma norma administrativa à ser cumprida – dando pouca atenção para garantir que pequenos produtores lucrem ou que os programas de Responsabilidade Social Corporativa, (CSR na sigla em inglês) supram as necessidades da comunidade. E com um controle governamental fraco, outras empresas não cumprem inteiramente a execução desses programas.
Consequentemente, os programas fracassados ou inexistentes frequentemente terminam exacerbando os conflitos ou deixando os pequenos produtores, já oprimidos por suas dívidas, em uma situação ainda pior. Em vez disso, os programas deveriam ajudá-los melhorando o bem-estar das comunidades locais afetadas pelas plantações.
Em ambos os estudos de caso destacados, entretanto, as companhias se empenharam muito para certificarem-se que os programas tiveram êxito em ajudar as comunidades-alvo.
Desmatamento de floresta para uma plantação de óleo de palma em Riau. Foto: Rhett A. Butler.
Para a empresa PT IIS, os frutos do óleo da palma de seus 29.000 pequenos agricultores têm um papel importante na base de suprimento para seus moinhos. A companhia fornece auxílio técnico e treinamento para os agricultores do plasma e as cooperativas agrícolas, e estabeleceu um mecanismo formal de queixas para lidar com as reclamações.
Em consequência, o relatório aponta, muitos dos produtores e cooperativas que fornecem para a PT IIS obtiveram êxito financeiro e a empresa tem o acesso a cachos de frutos frescos de alta qualidade provenientes dos 60.200 hectares de área plantada administrada pelo esquema plasma.
No caso da PT Astra Agro Lestari, a companhia passou vários anos trabalhando no refinamento do seu programa de Responsabilidade Social Corporativa até finalmente criar o seu atual programa de Atividade De Geração de Renda.
“Após anos de experimentação, a Astra desenvolveu um programa modelo de Atividade de Geração de Renda que dá apoio aos produtores na plantação do óleo de palma (ou outras colheitas comerciais) dentro das suas próprias terras,” diz o relatório.
A Daemeter disse que, em parte devido ao compromisso da Astra em encontrar um programa funcionasse, o programa de Atividade de Geração de Renda “provou ser extremamente gratificante sob o ponto de vista financeiro para o produtores participantes do programa”, “foi criada uma fundação para o benefício compartilhado” e melhorou relações entre a empresa e as comunidades.
“Não é uma exigência legal assegurar o sucesso de todas essas facetas operacionais que envolvem os produtores de pequeno porte”, Paoli escreveu num email à Mongabay-Indonésia referindo-se ao programa do plasma da PT IIS. “Ao contrário, ele reflete o compromisso na garantia do sucesso, independente da necessidade ser uma obediência.”
O programa de Atividade de Geração de Renda da Astra, disse Paoli, representa também um compromisso significativo na construção do capital social, particularmente quando você considera que o programa, existente há 10 anos, está em vigência há muito mais tempo que os requisitos da legislação referentes aos Programas de Responsabilidade Social Corporativa.
Desflorestamento para plantação na província de Riau. Foto: Rhett A. Butler.
Destacando o positivo
Os críticos do setor de óleo da palma apontam frequentemente para os numerosos exemplos onde as comunidades não apenas deixaram de obter benefícios com as plantações, como também viram qualidade de suas vidas degradarem significativamente – perdendo suas terras e os meios de subsistência a medida que as florestas eram desmatadas para o óleo de palma.
Ao focar em histórias do sucesso, não significa que o relatório teve a intenção de minimizar os impactos sociais negativos frequentemente associados com a expansão do óleo de palma, disse Paoli.
“Nós não estamos dizendo que os impactos sociais negativos são exagerados, ou que as percepções são injustificadas”, disse ele à Mongabay-Indonésia.
Entretanto, como os exemplos positivos de comunidades locais ou dos produtores do plasma que são beneficiados raramente aparecem na mídia, “outros membros do ramo deixam de aprender lições extremamente importantes acerca do sucesso de seus colegas/concorrentes”.
Muitas das seis companhias mencionadas no relatório – que incluem algumas das maiores do setor – foram alvos de duras críticas por grupos ambientalistas e de direitos humanos no passado, e os autores do relatório reforçam que eles não reivindicam a aprovação oficial de todos os aspectos de operações de cada companhia.
“Nós não estamos apoiando as companhias além das práticas que nós esboçamos,” Paoli disse à Mongabay-Indonésia, adicionando que o relatório não teve a intenção de defender o setor.
Por dar destaque no que acreditamos ser programas altamente bem sucedidos, entretanto, os autores do estudo esperam fornecer um modelo para o melhor gerenciamento de práticas que possa ser copiado por outros no setor.
“Essa é uma das principais motivações do estudo – aumentar a conscientização sobre a boa prática como base para a construção de redes de aprendizado, e acelerar a disseminação do conhecimento para promover a adoção de uma prática melhor”, disse Paoli.
Valor médio total de emissões estratificado por fonte de emissões de carbono acima do solo (AGC, na sigla em inglês) devido à mudança do uso da terra (LUC, na sigla em inglês) e a oxidação dos solos turfosos devido à drenagem e conversão; exclui as emissões de incêndios em veredas devido à falta de dados sobre os incêndios em todas os tipos de cobertura da terra.
Tendências positivas
Embora o relatório tenha tido a intenção de dar destaque aos líderes do setor, ele também apontou para os diversos pontos-chave que os órgãos do governo ou do setor vêm adotando e que, esperançosamente, tornarão essas intervenções mais difundidas no futuro.
Quando Cargill começou a experimentar maneiras de melhorar a produtividade de suas plantações em 2002, poucas companhias priorizavam o aumento de produtividade, e, de acordo com o relatório, a gerência sênior não estava segura dos benefícios potenciais.
Isso mudou a medida que eles começaram a ver resultados significativos, e agora a empresa trabalha na implementação de melhores práticas de gerenciamento para a melhoria dos rendimentos em suas terras.
Hoje, a produtividade média das plantações do óleo de palma na Indonésia ainda é baixa. Entretanto, o governo da Indonésia e a associação dos produtores de óleo da palma do país (GAPKI) estão tomando medidas de apoio à melhoria da produtividade, fazendo com que elas se tornem obrigatórias para todas as empresas.
Particularmente, as normas do Sistema de Óleo de Palma Sustentável (ISPO, na sigla em inglês), as quais todas as empresas no país devem cumprir a fim de tornarem-se certificadas, incluem requisitos para que as empresas monitorem a produtividade e iniciem a implementação de melhores práticas de gerenciamento para melhorar os seus rendimentos.
O esquema de obrigatoriedade de certificação do ISPO exige também que os produtores reduzam suas pegadas do carbono por meio do acompanhamento, relatando, e atenuando as emissões de gás de efeito estufa.
Nessa área, o relatório examinou um programa que já está sendo executado pela PT REA Holdings- uma das primeiras companhias de óleo de palma no sudeste asiático a divulgar o seu relatório de pegada de carbono ao público – cujo autor disse que pode ser usado como modelo para ajudar outras empresas no cumprimento das exigências do ISPO no tocante ao acompanhamento e a atenuação das emissões.
Desflorestamento para uma plantação na província de Riau. Foto: Rhett A. Butler.
Mensagens desencontradas
Enquanto algumas políticas de governo da Indonésia dão um maior apoio ao setor de óleo de palma mais sustentável, outras leis criam dificuldades para que as companhias façam suas operações de modo ambientalmente correto.
Na província ocidental de Kalimantan, o governo local revogou diversas concessões pertencentes à gigante do óleo de palma Wilmar, após a companhia ter implementado uma política para preservar os ecossistemas valiosos dentro de suas concessões.
Ao citar uma lei que exige que os concessionários desenvolvam as terras alocadas, o governo local revogou as licenças da Wilmar depois que ela decidiu não desenvolver as áreas que foram designadas como Florestas de Alto Valor de Conservação (FAVC).
Enquanto outros governos provinciais têm sido mais compreensivos quanto à política adotada pela Wilmar, esta lei tem sido um obstáculo sério para os grupos ambientais que incitam mais empresas a evitarem a conversão das Florestas de Alto Valor de Conversão e as de Alto Estoque de Carbono.
Wirendro Sumargo, um defensor de florestas do Greenpeace- Indonésia, disse que embora cada um dos programas examinados no relatório fossem bons exemplos de inovação no setor, ser um líder do ramo de óleo de palma sustentável requer uma ação abrangente.
Óleo de palma na região central de Kalimantan. Foto: Rhett A. Butler.
“Eu penso potencialmente [essas companhias] são líderes,” ele disse à Mongabay-Indonésia em uma entrevista no dia 17 de fevereiro. Explicou que ao focar em políticas isoladas – mesmo as bem sucedidas – não era o bastante para determinar a liderança real na sustentabilidade.
“Cada companhia deveria executar todos estes casos,” disse. “E ainda assim não seria o bastante para dizermos que o setor de óleo de palma é sustentável e responsável”,
O Greenpeace tem pressionado as companhias para adotarem políticas anti-florestais abrangentes, que incluem compromissos na proteção, tanto nas florestas com Alto Valor de Conservação como naquelas que estocam grandes quantidades de carbono – um comprometimento que que vai além das intervenções mencionadas no relatório.
As políticas que Greenpeace está defendendo também exigem que as empresas que procurem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades locais antes de começarem as operações, uma outra etapa que vai além dos programas que a Daemeter mencionou.
Mas conseguir empresas se comprometam com o Desmatamento Zero não tem sido fácil – em parte por causa das regulamentações governamentais que exigem as concessões de terras sejam convertidas e um sistema onde as grandes áreas de floresta na Indonésia têm sido zoneadas para o uso agrícola.
“As companhias dizem que se seguirem [políticas antidesmatamento] elas estarão violando os regulamentos, e estarão indo contra o governo”, Wirendro disse.
O Greenpeace tem trabalhado com a Golden Agri-Resources (GAR), braço do conglomerado indonésio do óleo de palma Sinar Mas, desde que a companhia se tornou a primeira empresa importante da Indonésia no ramo do óleo de palma a se comprometer ao Desmatamento Zero em 2009.
“Essa é uma boa iniciativa, um bom compromisso, indo além dos regulamentos,” disse Wirendro, um dentre outros funcionários do Greenpeace que monitora a política do GAR.
Desmatamento para o desenvolvimento da plantação da palma de óleo em Riau. Foto perto: Rhett A. Butler.
“Nós esperamos que outras companhias possam fazer o mesmo,” ele complementou. “Esse é o poder do setor. Ele pode forçar o governo mudar as regulamentações”.
Wilmar, uma das empresa mencionadas no relatório, anunciou sua própria política antidesmatamento em dezembro do ano passado, uma medida que Wirendro espera, irá causar um efeito cascata em todo o setor.
Wilmar é a maior comercializadora de óleo de palma no mundo e seu compromisso de antidesmatamento será adotado por todos os fornecedores da empresa.
Grupos como o Greenpeace estarão certamente monitorando a companhia bem de perto no próximos meses para ver como será a implementação da política. Se executado, poderá ser uma oportunidade para algumas práticas positivas mencionadas no relatório serem implementadas de modo mais extenso por todo o setor.