Parques Nacionais e Reservas Biológicas são mais eficazes a reduzir a desflorestação na Amazónia Brasileira que do que as “Reservas de Desenvolvimento Sustentável”, criadas para a extracção de recursos por não-indígenas – declara um recente estudo publicado na conceituada revista Proceedings of the National Academy of Sciences.
O estudo, que envolveu investigadores da Universidade do Michigan, nos Estados Unidos, da Fundação Gordon e Betty Moore, do mesmo país, e da Universidade Federal de Minas Gerais no Brasil, comparou as taxas de perda de coberto florestal entre as diferentes categorias de áreas classificadas, utilizando imagens de satélite e annálises estatísticas. O estudo revela que embora todas as classificações garantam uma redução da desflorestação relativamente a áreas não protegidas, os parques naturais e as reservas biológicas são consistentemente mais eficazes que as Reservas de Desenvolvimento Sustentável na diminuição da desflorestação. Os territórios indígenas provaram ser os mais eficazes na diminuição da desflorestação em áreas em que há grandes pressões para esta ocorrer.
Estas descobertas evidenciam que a melhor forma de reduzir a desflorestação é conceder às populações indígenas mais poderes sobre as terras que ocupam tradicionalmente.
“O resultado mais surpreendente foi constatar que as Terras Indígenas são quem garante uma maior desflorestação em terras onde há muita pressão para o abate de árvores” diz Arun Agrawal da Universidade de Michigan, co-autor do estudo.
“Muitos observadores sugerem que a cedência de autonomia significativa e direitos sobre grandes extensões da Amazónia aos povos indígenas levaria a altos níveis de desflorestação devido ao aproveitamento que estes fariam dos recursos naturais disponíveis nessas áreas. Este estudo mostra – com base em dados actualizados – que esses receios não têm fundamento.”
O estudo revela, no entanto, que as Terras Indígenas em zonas de pouca desflorestação perdem mais floresta que outros tipos de áreas protegidas nessas mesmas zonas. Os autores sugerem que nessas áreas, actividades de subsistência de pequena-escala – em lugar da exploração intensiva para produção de bens e comodidades – podem ser a razão para estas observações. Muitos grupos indígenas da Amazónia praticam a agricultura de pousio, limpando pequenas manchas de floresta para uso temporário deixando-as depois a regenerarem naturalmente. Pelo contrário, a exploração industrial da floresta raramente permite a sua regeneração, devido à escala de destruição dos solos e à dimensão das áreas de desbaste.
Os resultados do estudo indicam também que as áreas protegidas estritas – parques nacionais e reservas biológicas – constituem uma ferramenta importante para os esforçoes de preservação da floresta tropical da Amazónia.
“Análises anteriores sugeriam que a protecção estrita, que não permite qualquer utilização de recursos, seria tão controversa que a sua implementação em locais de alta pressão seria improvável – próximo de cidades ou áreas de elevado valor para a agricultura, por exemplo,” diz Christoph Nolte da Universidade do Michigan. “Mas o que observámos foi que as designações recentes do governo do Brasil colocaram as áreas estritamente protegidas justamente em locais de elevada pressão, contrariando esse argumento.”
Os autores afirmam que embora os seus resultados indiquem que as Terras Indígenas, os Parques Nacionais e Reservas Biológicas são mais eficazes a reduzir a desflorestação do que as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, estas possam constituir um componente importante na protecção da Amazónia visto que concedem às comunidades não-indígenas formas de subsistência, reduzindo assim a pressão em outras áreas florestais.
A desflorestação da Amazónia Brasileira tem vindo a reduzir drasticamente desde 2004. Esta queda é atribuída a uma série de factores que incluem uma melhoria na aplicação das leis por parte do governo e das autoridades, a criação de novas áreas protegidas, a tendências macro-económicas e também ao aumento na consciencialização dos consumidores relativamente a produtos com ligação à desflorestação.
CITATION: Christoph Nolte, Arun Agrawal, Kirsten Silvius, Britaldo Soares-Filho. “Governance regime and location influence avoided deforestation success of protected areas in the Brazilian Amazon,” PNAS Mar 15, 2013. www.pnas.org/cgi/doi/10.1073/pnas.1214786110