O Brasil pode acabar com a desflorestação até 2020, diz o governador do enorme Estado do Amazonas
O Brasil pode reduzir para zero a sua taxa de desflorestação até 2020, ao mesmo tempo que estimula os meios de subsistência rurais e mantém um crescimento económico saudável, disse na semana passada à mongabay.com o governador do Pará, à margem do Skoll World Forum, uma conferência importante em empreendedorismo social.
O Brasil pode reduzir para zero a sua taxa de desflorestação até 2020, ao mesmo tempo que estimula os meios de subsistência rurais e mantém um crescimento económico saudável, disse na semana passada à mongabay.com o governador do Pará, à margem do Skoll World Forum, uma conferência importante em empreendedorismo social.
O governador não é um amante incondicional das árvores. A sua motivação vem de um círculo eleitoral alargado que exige o fim da desflorestação.
“Já não existe qualquer questão de que temos de parar a desflorestação”, disse. “A grande questão é como é que o vamos fazer.”
O estado do Pará, a vermelho
De acordo com o governador, a receita para o sucesso envolve uma mudança de abordagens de topo para inovações baseadas na participação de todas os interessados.
“A aproximação histórica era do topo para a base, mas isto traduz-se numa hipótese de sucesso limitada no Pará, que tem 1.25 milhões de quilómetros quadrados e possui desde a agricultura intensiva até à fronteira florestal, até áreas remotas de floresta intocada.”
Jatene acredita que os esforços de comando e controlo contribuíram significativamente para uma queda, nos anos recentes, de 78 por cento da desflorestação do Amazonas brasileiro, mas ir mais longe implica entregar mais controlo aos municípios, que podem então adoptar políticas específicas às condições locais, dentro do quadro dos objectivos globais do governo quanto à desflorestação.
Jatene vê o CAR do Pará (Cadastro Ambiental Rural) a providenciar uma estrutura debaixo da qual as iniciativas locais podem operar. O cadastro é um sistema que requer que rancheiros e agricultores registem as suas propriedades. A participação no CAR aumentou exponencialmente desde o seu lançamento, em 2009, de 400 no primeiro ano para 40,000 em 2011. A razão é simples: os produtores não podem obter crédito, ou vender os seus produtos a compradores comerciais, se não estiverem registados.
Jatene afirma que os objectivos do Pará passam por ter 100,000 produtores– cerca de 50 por cento do total do estado– registados até 2013.
“Grande parte da desflorestação na Amazónia é devida ao facto dos responsáveis acreditarem que não serão punidos,” afirma Jatene. “Com o CAR, a posse de terras deixa de ser anónima.”
O CAR é o primeiro passo para um dono de terra obter uma licença ambiental. Com o CAR um propietário de terras tem de elaborar um plano, a longo prazo, para recuperar qualquer troço de terreno florestal que seja ilegalmente abatido. “Se um propietário não estiver em conformidade, será punido. O objectivo do CAR é acabar com novas desflorestações.”
 O governor Simão Jatene num comício. Cortesia de Jatene. |
O CAR é bom para o cumprimento da lei e incentivos, que Jatene argumenta serem necessários para encorajar boas prácticas, especialmente entre os pequenos proprietários, que são responsáveis por uma grande proporção do aumento da desflorestação, à medida que os valores globais diminuem.
“O desafio é cadastrar os pequenos proprietários,” afirma Jatene. “Começámos pelos maiores que são 80 por cento do problema.”
“A cenoura, para os propietários, são as infraestruturas– que os trazem para o CAR.”
Jatene assevera que as infraestruturas incluem melhoramentos nas estradas, em vez de novas estradas que, décadas de pesquisa comprovaram, induzem à desflorestação.
“Estradas boas melhoram os meios de subsistência porque os produtos chegam mais rapidamente e em melhores condições aos mercados,” disse.
A educação e a saúde são outras cenouras.
Quando o balanço certo de governância e incentivos for alcançado, a transformação pode ser surpreendente. Temos o caso de Parágominas, uma municipalidade no Pará cuja taxa de desflorestação era tão elevada que caiu na lista negra federal, restringindo o seu acesso a créditos e mercados.
Parágominas transformou-se numa “cidade verde”, quase eliminando a desflorestação ilegal, através da adopção de novas prácticas de gestão florestal, estabelecendo uma força local de polícia ambiental e oferecendo formação aos agricultores e rancheiros, de modo a aumentarem os rendimentos através de uma melhor utilização da terras já desflorestadas. No ano passado foi retirada da lista negra, tornando-se um modelo para outras jurisdições como o Congo e a Indonésia.
 Poster da campanha para o Governador Simão Robison Oliveira Jatene |
“As municipalidades que estão a pressionar para a aplicação desta agenda já estão a ver os benefícios,” disse. “estão a tentar replicar o modelo de Parágominas.”
Mas o período de transição de um modelo impulsionado pela desflorestação para outro de desenvolvimento com baixo índices de libertação de carbono pode ser inicialmente doloroso.
“A transição inicial despoleta a perda de empregos porque a economia local é baseada em processos de desflorestação,” afirma Jatene. “Fazer essa transição é um momento crítico para o governo.”
“É por isso que o programa de educação verde é importante.”
Jatene vê a necesside de investimentos substanciais na educação, ao nível municipal, de modo a alterar as fontes de rendimento de actividades que destroem as florestas.
“O acesso universal à educação está quase estabelecido no Pará,” explica Jatene. “A questão é a qualidade da educação.”
“As indústrias ligadas à desflorestação tendem oferecer empregos pouco qualificados. É por isso que as pessoas precisam de educação.”
As novas indústrias e a inovação requerem educação e formação. Jatene afirma que o Pará pode triplicar a sua produção agrícola através de uma utilização mais produtiva da terra mal utilizada e já desflorestada. A tecnologia pode estimular os ainda mais os rendimentos. Mas Jatene vê também potencial além da agricultura.
“Precisamos de uma revolução de conhecimento,” disse. “[Nós] podemos gerar conhecimento a partir do zero em termos de uso florestal, onde se incluem os produtos não florestais como o açaí e as plantas medicinais.”
 O Governador Jatene afirma que o mecanismo REDD (Redução de emissões por Desmatamento e Degradação) não é claro para os governadores, fazendo notar ainda que exclui áreas protegidas. Isto culmina num grande desincentivo para o estabelecimento de novas áreas de conservação.O governador é activo no Governors’ Climate and Forest Task Force (GCF), uma iniciativa que promove projectos piloto REDD e acordos entre estados. |
O Amazonas tem uma grande riqueza de formas de biodiversidade, que podem tornar-se a base de novas indústrias indígenas.
O governador vê também potencial para capitalizar o valor dos serviços de um ecossistema, como o carbono e a água.
“A redução drástica, nos últimos anos, da desflorestação no Brasil foi um grande contributo para o Protocolo de Quioto,” afirmou. “Isto foi feito sem pagamentos internacionais pelos serviços ambientais– o Brasil não recebeu nenhum pagamento. Isto pode vir a tornar-se uma poderosa ferramenta para futuras reduções.”
Mas os habitantes locais terão de ver os benefícios provenientes da desflorestação para que estes programas sejam de facto eficientes.
“Reduções adicionais nos processos de desflorestação vão ser muito difíceis,”disse. “Os habitantes locais têm de sentir-se parte da solução.”
O governador afirmou ainda que os assuntos sociais são extremamente variáveis nas diferentes localidades do Pará, por isso “as soluções não serão as mesmas em todas as áreas.”
“Precisamos de reduziar as diferenças e a pobreza,” disse. “Os pobres precisam de aumentar a sua pegada ecológica, enquanto que os ricos devem reduzi-la.”
“E isto aplica-se ao nível global,” adicionou, notando que os padrões de consumo das pessoas nos Estados Unidos são várias ordens de grandeza superiores aos do Pará.
Mas, reiterou, há um suporte generalizado no Pará para conter a desflorestação.
“O objectivo zero na taxa de desflorestação para 2020 não é uma ideia que surge do exterior, é uma exigência da sociedade. A maior parte está a favor da redução da desflorestação. Alguns grupos querem continuar os processos de desflorestação, mas estão em minoria.”
Afirmou ainda que as alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro não irão afectar os compromissos do Pará 2020.
Jatene também sublinhou uma motivação negligenciada para o término da desflorestação: uma fronteira aberta é dispendiosa para os governos.
“Faz sentido que o governo exija uma fronteira fechada,” disse. “Quando a fronteira é aberta, o governo tem de estender os serviços e infra-estruturas sem obter benefícios fiscais, devido aos actos ilegais.”
“Há razões fortes para o Pará se comprometer na taxa zero de desflorestação,” afirmou. “O Pará pode ser um exemplo para o resto do mundo.”